| Projeto: |
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PL 817 27/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-817/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0817-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA MACONHA TERAPÊUTICA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA / BENEFICIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA MACONHA TERAPEUTICA / DROGA / LEI 14.485/2007 / MACONHA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TERAPEUTICA / TRATAMENTO / UTILIZACAO |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0657-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
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| Encerramento: |
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10/09/2020. Motivo: REJEITADO |